Já em redação final, última etapa do processo legislativo antes da sanção ou do veto governamental, tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 379/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a obrigatoriedade, em todo o estado do Paraná, da discriminação na nota fiscal ou nos locais de exposição das mercadorias, dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços comercializados.
A matéria volta à discussão, em Plenário, nesta segunda-feira (19) junto com outros projetos em análise pelos deputados, com boa expectativa para aprovação.
Segundo Aciolli, a proposta atende os interesses dos paranaenses. “O projeto prioriza a transparência e o acesso facilitado às informações técnicas e específicas, direcionadas aos consumidores”, explicou o parlamentar.