A Assembleia Legislativa adiou novamente, nesta segunda-feira (12), as discussões sobre o veto do governador Beto Richa (PSDB), ao projeto de lei 260/2011 do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, que obriga o uso de sacolas de plástico biodegradáveis em todo o Paraná. A proposta foi aprovada pela Casa no final do ano passado.
A retirada de pauta da proposta, por três sessões, ocorreu novamente após a aprovação de um requerimento dos líderes do Governo e das Oposições, Ademar Traiano (PSDB) e Elton Welter (PT), respectivamente. No final do mês passado as discussões sobre o veto foram adiadas por 10 sessões, a pedido de Caíto Quintana.
“A argumentação do veto está totalmente equivocada”, destacou o líder do PMDB. “Estão falando em sacolas oxi-biodegradáveis, o que é bem diferente, que não é o objetivo do projeto. O que estamos colocando é que as sacolas de plásticos sejam substituídas por sacolas biodegradáveis”, frisou Caíto Quintana.
Tendência nacional
O deputado afirmou que está articulando com os colegas a derrubada do veto no Plenário, por se tratar de uma tendência nacional. Pelo menos nove capitais já tem leis semelhantes, destacou Caíto.
“Não é possível que tenhamos que continuar entupindo bueiros, rios, riachos, contaminando o meio ambiente com sacolas que demoram 200, 300 anos para se degradar, quando existe tecnologia diferente que podem fazer uma biodegradação em seis meses”, analisou o deputado.
Caíto Quintana admite que o veto possa ter resultado de lobby (campanha) promovido pela iniciativa privada. “É a questão das empresas que não querem caminhar para a modernização. Nós não desejamos que nenhuma tenha qualquer tipo de prejuízo, basta aperfeiçoar o sistema para poder fabricar sacolas biodegráveis, nada mais que isto”.
Segundo o deputado, a produção das sacolas biodegradáveis pode ter custo zero, inclusive para o consumidor. “Isto porque existem muitas empresas que tem passivos ambientais pelas suas atividades que poderiam, por exemplo, colocar o seu nome na sacola biodegradável, descontar no ativo ambiental que ela deve e distribuir isto gratuitamente nos mercados”.
Orientação equivocada
Para o líder do PMDB, o governador pode ter vetado a proposta por uma orientação equivocada. “Por que a argumentação para o veto, a orientação é absolutamente falha. Está inclusive entrando no mérito do veto com uma versão que não é verdadeira”.
“A justificativa fala em sacolas oxi-biodegradáveis, quando nosso projeto é sacolas biodegradáveis feitas com composto orgânico, que em seis meses são destruídas em 90% por micro-organismos que a transformam em água e 10% em resíduos que acabam sendo de fertilidade do solo”, informou.
“Vamos tentar derrubar o veto pelo bem do Paraná, pelo bem do meio ambiente, para que não tenhamos sacolas entupindo bueiros, riachos e prejudicando o meio ambiente do nosso estado”, destacou Caíto.
O deputado disse ainda que a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis já faz parte das conferências nacionais e internacionais de meio ambiente. “Hoje o maior vilão do meio ambiente no Brasil e no mundo é a sacola plástica”.
“Muitos países já adotaram novo sistema, no Brasil tem leis estaduais proibindo a sacola plástica convencional e nós estamos mais uma vez deixando escapar a oportunidade de realmente dizer que o Paraná é um estado que preserva o meio ambiente”, completou Caíto.
Panorama
O projeto proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Paraná. O prazo para adaptação da normativa é de um ano.