Os Softwares, programas de computador, parecem estar sendo um grande problema para a administração de Edilio Dall´Agnoll (PSB) na Câmara de Vereadores. Entre 2011 e 2012, os custos com suporte técnico e manutenção são de aproximadamente R$ 200 mil, segundo os dados do portal da transparência, compilados pelo portal Foz Notícia.
A empresa que mais recebe por este tipo de serviço é a Sysmar Informática, sediada em Maringá, Em 2011 foram R$ 46.202,52, e já está programado o pagamento de mais R$ 31.672,00 para 2012. Segundo o discriminado no portal, a empresa fornece “Assistência, suporte técnico e manutenção” do software “Legislador”.
Outra empresa com negócios bastante rentáveis é a Lexsom Informática, de Curitiba, responsável pelo software de Gestão administrativa e financeira, que em 2011 recebeu R$ 43.676, 60 e já tem garantido para 2012 mais R$ 42.064,00.
A empresa de Porto Alegre, Kenta Informática Ltda, é responsável por um contrato de Manutenção de Software de Gravação de Áudio e em 2012 tem previsto o recebimento de R$ 7.764,00. A empresa também prestou serviços para Câmara de Vereadores em 2011, quando recebeu R$ 14.837,64.
Lei do software obriga fornecedores a dar manutenção e garantia
A Lei 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998, conhecida como “Lei do Software”, regulamenta o comércio e a venda de licenças de uso de programas de computador em Território Nacional. Na lei fica clara a obrigação do fornecedor em prestar “Serviços Técnicos Complementares” e garantir seu funcionamento.
“É incorreto induzir o consumidor a celebrar um “contrato de manutenção”, exigindo pagamento periódico, pois é da inteira obrigação do fabricante ou do distribuidor a reparação de eventuais problemas ou defeitos no software, sem nenhum custo adicional para o cliente.”explicam as advogadas Cássia Mendes e Luciana Alvim Romani, especialistas em Direito do Consumidor, membros do Comitê de Propriedade Intelectual da Embrapa Informática Agropecuária.
O Presidente Edilio Dall´Agnol foi procurado pelo Jornal Notícia, mas não se manifestou sobre o assunto.
Empresas de Foz do Iguaçu receberam menos
Todos os gastos com software aparecem como despesas em “processo de inexigibilidade”, o que significa que tais empresas não passaram por nenhuma licitação ou pregão, sendo contratadas conforme a necessidade dos serviços.
A Saito Informática, empresa instalada desde 2001 em Foz do Iguaçu, é a única da cidade a fornecer licença de softwares para a Câmara de vereadores. A empresa comercializou apenas três licenças de Windows e Microsoft Office, recebendo menos de R$ 2 mil pela compra.
Já a Innerbit Informática, sediada na Av. República Argentina, recebeu R$ 7.500 para “Adequação e Revisão” do Portal de Transparência, valor também lançado como “Manutenção de Software” pela administração da Câmara. Os valores pagos às iguaçuenses, e o tipo de serviço prestado pelas mesmas são muito diferentes dos contratados com empresas de outras cidades.
Por outro lado, um bom exemplo de economia com softwares acontece em Foz do Iguaçu. O Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), por exemplo, que tem cerca de 90% de seus sistemas baseados em Softwares livres desde sua fundação, em 2003.
“A utilização do software livre permite que novas empresas se desenvolvam como é o caso do PTI, temos diversas empresas que trabalham com plataformas livres, seja ela na questão de gerência de rede, de infraestrutura, sistemas operacionais como também aplicações baseadas em software livre”, declarou o superintendente do PTI, Juan Carlos Sotuyo, durante o Latinoware 2010, evento latino-americano de softwares, sediado em Foz.