O projeto, que vem sendo copiado por parlamentares de outros estados, visa o cancelamento, por parte do Detran, de placas que foram clonadas. Cancelamento não irá acarretar despesas para o Estado
O deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, está fazendo um trabalho de convencimento junto aos demais parlamentares para a derrubada do veto do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei de sua autoria, que garante a substituição de placas de carros clonadas no Paraná.
Na avaliação de Caíto, o governador Beto Richa deve ter recebido “informações equivocadas” porque, ao contrário do que alega no veto, não se trata de legislar sobre trânsito, que é competência privativa da União.
O que o projeto – que vem sendo copiado por legisladores de outros Estados brasileiros – visa é o cancelamento, por parte do Detran (Departamento de Trânsito), de placas que foram clonadas, o que não acarreta despesas para o Estado.
“Trata tão somente da questão de placas clonadas ou copiadas que se referem à identificação e propriedade do veículo, de competência estadual, conforme inciso III do artigo 155 da Carta Magna, podendo, inclusive ser enquadrado no permissivo legal dos artigos 5º e 1º da Lei nº 9.503/9, o Código Nacional de Trânsito”, afirma.
Procedimento
O deputado argumenta que, pelo projeto, o proprietário de veículo com placa clonada teria que fazer um procedimento junto ao Detran, que faria o cancelamento e a substituição da placa. Com isso, evita-se que haja mais de um veículo com a mesma placa em circulação e que o proprietário lesado tenha que arcar com multas de uma placa que não é sua.
Segundo Caíto, a clonagem, ou cópia de placas de veículos, vem causando grandes aborrecimentos a inúmeros proprietários de veículos automotores, que inesperadamente recebem notificações sobre infrações de trânsito que não cometeram.
“A lei irá beneficiar parcela considerável de proprietários de veículos automotores licenciados no Paraná e contribuiria para inibir a prática desse delito que vem se tornando prática comum no Estado”, disse.
Caíto entrou esta semana, com requerimento aprovado pelos deputados, pedindo a retirada do veto da Ordem do Dia por 10 sessões. A matéria deverá ser discutida em Plenário após o feriado de Carnaval.
Foto: Nani Góis