A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (7), em primeira discussão, o projeto de lei 260/2011, que proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Paraná. A proposta é do líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, e deverá ser votada ainda em mais dois turnos antes de seguir para sanção governamental.
De acordo com o projeto, o uso de sacos e sacolas plásticas no Paraná, só será permitido caso forem fabricadas exclusivamente com matérias primas biodegradáveis derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural. “Entende-se por matéria prima biodegradável aquela que apresenta biodegradação por processos biológicos, em condições naturais adequadas”, disse Caíto Quintana.
Segundo o deputado, este tipo de matéria precisa atender os seguintes requisitos: biodegradação em no máximo 18 meses, conter no mínimo 70% de material biodegradável e os resíduos finais não poderão ser tóxicos ou provocar dano ao meio ambiente e que resultem em gás carbônico, água e biomassa.
“Os materiais plásticos são provenientes de resina sintética oriunda do petróleo. Não são biodegradáveis e levam muito tempo para se decomporem na natureza”, informa. Segundo Caíto, as sacolas plásticas são fabricadas de uma resina sintética chamada polietileno de baixa densidade (PEBD).
Dano ambiental
Ao serem jogadas em vazadouros, as sacolas obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição dos materiais biodegradáveis. “Devido ser um material altamente nocivo ao meio ambiente, torna-se necessário um combate eficaz contra o mesmo”, alerta Caíto.
O líder do PMDB informa que tais atitudes já foram tomadas em praticamente todos os países da Europa. O deputado justifica a proposição objetivando desestimular o uso de sacolas plásticas. Os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos terão um ano para substituir os materiais.
Caíto reconhece que a proposta irá acarretar, num primeiro momento, aumento de custo para os empresários. “Mas isto até que os consumidores convençam-se da importância substancial da mudança de atitude e de consciência com relação ao uso ecologicamente correto de materiais biodegradáveis”, concluiu.