Dentro de 90 dias, as duas comissões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nomeadas para auditar os contratos dos pedágios e dos radares deverão apresentar os seus relatórios. Os dois grupos, integrados cada um por seis servidores com formação nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração e Direito, estão debruçados sobre os documentos.
Além de analisar seus termos, as equipes verificam a qualidade dos materiais e equipamentos utilizados, as mudanças contratuais e os processos licitatórios, entre outros aspectos, destaca o site Paraná Oeste.
As portarias que nomearam os integrantes das equipes e os respectivos prazos para conclusão dos trabalhos foram publicadas na edição nº 316 do periódico eletrônico Atos Oficiais do Tribunal de Contas, do dia 12 de setembro último. O AOTC está disponível em www.tce.pr.gov.br.
Pedágio
Os contratos de pedágio serão analisados pormenorizadamente. Além disso, os 32 trechos do Anel de Integração, bem como os detalhes que cercam os 16 anos de concessão, serão levantados e avaliados. As informações, dados e conclusões serão incluídos no relatório final para apreciação do Plenário do TCE. O coordenador da equipe de auditoria, integrada por outros 5 servidores do Tribunal, é o analista de controle Alexandre Antônio dos Santos.
O trabalho da equipe consiste em considerar todas as variantes ocorridas ao longo da relação contratual entre governo estadual e as concessionárias. Ao final, será entregue um diagnóstico multidisciplinar sobre o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de pedágio. “São muitos termos aditivos, ações judiciais e acordos para diminuição dos investimentos em troca de redução na tarifa. Vamos nos dedicar à análise dos contratos de forma imparcial, sem a paixão que o assunto envolve. Ao final, será possível afirmar se houve ou se há desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, disse o coordenador da equipe.
O Tribunal de Contas quer investigar também a forma como estão sendo fiscalizados os contratos pelo Departamento de Estradas de Rodagem, a contabilidade das empresas concessionárias e a compatibilidade entre as tarifas e a respectiva taxa de retorno das empresas. Outro elemento a ser aferido é a qualidade dos materiais empregados na conservação dos trechos que são objeto de cobrança de pedágio.
No início de dezembro, a equipe deve percorrer um dos trechos do Anel de Integração. Será avaliado o trecho Sul, a partir de Guarapuava, até o município de São Miguel do Iguaçu, passando pelas praças de Três Pinheiros, Guarani, São João do Oeste, Céu Azul e a praça de Santa Terezinha do Iguaçu, esta no município de São Miguel do Iguaçu.
Radares
Os contratos firmados entre os municípios e as empresas que realizam o monitoramento eletrônico do trânsito serão submetidos ao crivo de uma equipe também formada por seis servidores. Liderada pelo analista de controle e advogado Claudio Henrique de Castro, a equipe se debruçará sobre os contratos mantidos entre prefeituras e empresas que fazem o monitoramento eletrônico de trânsito.
O grupo já manteve contato com os Departamentos da Polícia Rodoviária Federal, de Estradas de Rodagem e com a Companhia de Informática do Paraná para obtenção de informações úteis à realização da auditoria. A ideia é executar um trabalho por amostragem junto aos municípios que possuem este serviço implantado.
Metade dos municípios – os mais representativos – que têm monitoramento de trânsito terão seus contratos inspecionados, bem como seus respectivos processos licitatórios para contratação das terceirizadas. Outro ponto a ser inspecionado é a personalidade jurídica das empresas às quais o município concedeu autorização para gerenciar o trânsito.