O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (29) à Assembleia Legislativa a proposta de Orçamento para o exercício de 2012 e o Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015. O anteprojeto foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, ao presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
A previsão da execução orçamentária para o próximo ano será de mais de R$ 27 bilhões. No caso da PPA, que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, é de R$ 139 bilhões.
“Estamos encaminhando o Orçamento e a PPA antes do prazo constitucional. A partir de 1º de janeiro vamos executar o Orçamento do governo Beto Richa. Atualmente trabalhamos com os recursos do governo passado. O Orçamento aumentou em R$ 5 bilhões para o próximo ano. Teremos o investimento real de 12% em saúde, sem vinculação em saneamento, por exemplo, e aumento substancial de investimentos em segurança”, afirmou Amaral.
O prazo para a entrega da mensagem do governo do Estado à Casa encerra nesta sexta-feira (30), conforme estabelece a Constituição Estadual. Agora, o projeto vai passar pela análise da Comissão de Orçamento e será votado pelos deputados até o final do ano. Para o presidente do Legislativo, a chegada do Orçamento vai permitir que os parlamentares já possam iniciar as discussões sobre os investimentos no Paraná, considerando principalmente as questões levantadas durante as interiorizações promovidas pela Assembleia.
“O governo cumpre o prazo legal. Agora haverá a tramitação normal da matéria para, até dezembro, apreciarmos em Plenário, inclusive considerando a ampla discussão do Orçamento envolvendo os pleitos das interiorizações. Não vamos personalizar a discussão, mas que o Legislativo busque contemplar todas as regiões do Estado”, avaliou Rossoni.
Na proposta orçamentária de 2012, o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) vai receber 2,45%, o Poder Judiciário ficará com 4,66% e ao Ministério Público a previsão é de 1,93%. O Governo do Estado vai investir R$ 47 milhões na Defensoria Pública no próximo ano. No caso de segurança pública, o investimento será de R$ 1,7 bilhão. Já na área de saúde será aplicado R$ 1,6 bilhão, respeitando a exigência constitucional de 12%.
“Vamos discutir o Orçamento que será aplicado em cumprimento às propostas do atual governo. Os recursos aumentaram. Temos agora o prazo para discutir o anteprojeto. Após uma ampla discussão, os deputados e a Casa vão aprovar um Orçamento que possa efetivamente melhorar a vida da população paranaense”, afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM).
A entrega da proposta do Orçamento 2012 e do PPA foi acompanhada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, Leonaldo Paranhos (PSC) e Pedro Lupion (DEM), além do chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Paulo Base, e da diretora-geral, Rita Ribeiro.