Do site de João Arruda:
Nesta quarta feira (21), ocorreu a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei (PL) Nº 1.232/11 que regulamenta o funcionamento das empresas de venda eletrônica coletiva. A PL redigida pelo deputado João Arruda (PMDB/PR) foi discutida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Defesa do Consumidor. A proposta do parlamentar define, dentre outras questões, que os sites de comércio eletrônico deveriam oferecer um serviço telefônico gratuito de atendimento ao cliente.
A PL aborda também o tipo de publicidade praticada por esses sites, que atualmente enviam emails sem realizar cadastro prévio, buscando contatos em bancos de dados de outras empresas. Se aprovada, a proposta vai exigir que quaisquer informações sejam enviadas somente aos clientes das lojas virtuais, que tenham realizado um cadastro com expressa autorização para recebimento de correio eletrônico.
Outros participantes da Audiência comentaram a importância de estabelecer regras para esse tipo de comércio. Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) discutiu os limites da publicidade dessas empresas: “eu nunca fiz compras em sites de venda coletiva, mas todos os dias eu recebo um número enorme de ofertas na minha caixa de correio eletrônico. Como conseguem meu endereço virtual?”, perguntou.
Para o autor do Projeto de Lei, a discussão em torno do assunto pode ser fundamental para melhorar a qualidade do serviço oferecido e beneficia tanto os consumidores como as empresas. “Nos aqui na casa queremos aprimorar esse debate para que haja transparência, mas não queremos colocar nenhum obstáculo para o crescimento desse mercado novo. Muito pelo contrario”, afirma o deputado.
João Arruda, ressaltou ainda que essa modalidade de comércio pode ser muito positiva, levando em conta que os preços praticados são geralmente mais competitivos do que encontrados normalmente, mas precisa ser devidamente regulamentada. “O comércio virtual é muito novo, surgiu com força em 2010, e até o momento presente nada foi feito para proteger o consumidor que utiliza esse tipo de atividade”, salienta.
A reunião contou também com as presenças de Danilo Doneda, Coordenador-Geral de supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa de Consumidor do Ministério da Justiça; Luiz Cláudio de Pinho Almeida, economista e Gerson Rolim, consultor do comitê de compras coletivas da Câmara de Comercio Eletrônico; Geraldo Guerra Júnior, Secretário Executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.