Por Catarina Scortecci, na Folha de Londrina:
A votação do projeto de lei de autoria do governo do Estado que amplia os poderes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados deve ficar para depois do recesso parlamentar, que na prática começa na próxima quinta-feira e segue até primeiro dia de agosto.
A proposta entraria ontem em primeiro turno de votação, no plenário da Casa, mas a Comissão de Finanças ainda aguarda informações sobre o impacto financeiro da proposta para que seja elaborado um parecer sobre a matéria.
O líder da bancada aliada, Ademar Traiano (PSDB), confirmou que a ausência da informação adiou o trâmite do projeto de lei.
Se a informação chegar entre hoje e amanhã, a bancada aliada ainda tem a possibilidade de transformar o plenário em ”comissão geral”, para que a proposta seja votada mais rapidamente. Questionado sobre tal possibilidade, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que a prática deve ser evitada.
”Desde quando eu era líder da oposição aqui, sou contra a transformação do plenário em comissão geral. É um mecanismo que agiliza a votação, mas obstrui a discussão e o debate. Será admitido só se houver um acordo de líderes”, afirmou Rossoni.
Mas o próprio líder da situação, Ademar Traiano (PSDB), afirma que a matéria deve mesmo ser votada no início de agosto. Para a bancada oposicionista, a proposta tenta indiretamente iniciar um processo de privatização de empresas como Copel e Sanepar.
Criada por lei complementar em 2002, a agência reguladora passaria a ter agora um papel mais amplo, abrigando os serviços de energia elétrica e saneamento. ”Isso, de privatização, não existe. O governo Requião é que, ao enfraquecer as empresas, estava levando à privatização. Hoje são empresas sólidas, houve aumento das ações. Não tem quem não queira participar”, disse Traiano.
Mas o projeto de lei que será levado ao plenário já chega com mudanças. Um substitutivo foi elaborado pelo relator da proposta na Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, Marcelo Rangel (PPS). O pepessista reduziu o número de diretorias da agência reguladora e modificou o sistema de taxas que devem ser cobradas das empresas para manutenção da agência.