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TJ-GO revoga decisão de juiz que anulou casamento gay

Juiz havia ordenado aos tabeliães que não fizessem escrituras públicas das uniões estáveis homoafetivas

Por Rubens Santos, de o Estadão.com:

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revogou [ontem], 21 a decisão do juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, que anulou o contrato de união estável firmado por Liorcino Mendes e Odílio Torres, em maio.

A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), horas após ter requisitado o processo “para examinar as providências a serem tomadas no caso”. A desembargadora também é a corregedora-geral da Justiça.

Já o juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara da Fazenda Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, voltou a se recusar a dar entrevistas.

Foi ele quem determinou aos tabeliães e oficiais de registro civil de Goiânia para não procederem à escritura pública das uniões estáveis homoafetivas.