O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar fará hoje o sorteio do relator da representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), com base em lista tríplice.
A representação foi motivada por um atrito entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (Psol-PA), na quinta-feira (12), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, na qual estava pautado o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PL 122/06).
Na ocasião, Bolsonaro divulgava panfleto contra o kit anti-homofobia elaborado pelo Ministério da Educação e teria ofendido a senadora.
Durante a reunião, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), vai apresentar aos deputados as novas normas do colegiado, aprovadas na semana passada pelo Plenário.
Uma das mudanças mais importantes autoriza o colegiado a determinar uma pena mais grave ou mais leve do que a originalmente indicada na representação contra um deputado, com base nos fatos apurados no processo.
Ou seja, mesmo que não tenha sido pedida a cassação, o conselho poderá determinar essa punição. O colegiado também poderá concluir pela procedência total ou parcial, ou pela improcedência, de processo movido contra um parlamentar.
José Carlos Araújo explicou que não há possibilidade de aplicar as novas normas ao caso Jaqueline Roriz, pois o relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), já elaborou seu parecer.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 13.
(Via Agência Câmara)