O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, abriu na sexta-feira (27) o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário defendendo a mídia como um dos alicerces da democracia. “Jornalista não é inimigo”, afirmou.
“Ao lado de outros institutos, como eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.”
Reunidos durante toda a sexta-feira na sede do STF, em Brasília, ministros, juristas e jornalistas debateram assuntos de interesse da liberdade de expressão, como a necessidade ou não de uma nova Lei de Imprensa, e decisões judiciais que ainda hoje impõem restrições à comunicação.
A censura ao jornal O Estado de São Paulo foi citada por palestrantes brasileiros e estrangeiros que participaram do evento. Em julho de 2009, o jornal foi proibido por um desembargador do Distrito Federal de divulgar informações sobre investigação envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
“A censura judicial que (o jornal) sofre há quase dois anos representa, sem dúvida, uma mancha negra da imprensa na história do Brasil”, disse o diretor executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa, Julio Muñoz.
Peluso não quis falar especificamente sobre o caso do Estado, alegando que pode ter de julgá-lo no STF, mas reconheceu a existência de problemas que, em sua opinião, são marginais.
“A liberdade de imprensa jamais contou com tantas garantias legais e constitucionais. Problemas pontuais, por mais graves que sejam sob certo aspecto, não devem obscurecer esse fato inquestionável.”
O vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que há decisões judiciais contrárias ao exercício livre da atividade do jornalista. “Hoje, o inimigo da liberdade de imprensa é um pequeno setor do Poder Judiciário.”
“A liberdade de imprensa não é dos jornais nem dos jornalistas. É de todos os cidadãos”, defendeu a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito.
O advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira lembrou que o jornal está sob censura há quase dois anos e que tentou derrubá-la sem sucesso várias vezes, inclusive no plenário do Supremo, baseando-se justamente na decisão do tribunal que derrubou a Lei de Imprensa.
No entanto, a reclamação do Estado foi rejeitada pela maioria dos ministros do STF. Para o advogado uma lei democrática deveria ser editada para regulamentar alguns pontos, como direito de resposta e de acesso a informações. “Quero uma lei que garanta aos jornais a origem da súbita evolução patrimonial de ministros de Estado”, acrescentou.
Autor da ação que resultou na derrubada da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu a edição de uma súmula, pelo STF, para descriminalizar a atividade do jornalista que noticia fatos relacionados à atuação de autoridades. Muitas vezes esses jornalistas são processados por autoridades que alegam ter sido difamadas e injuriadas.
“Eu quero lhes dizer que tem de haver uma luta internacional pelo fim da criminalização da injúria. Não pode ser conduta punível, quando praticada por jornalista”, afirmou.
(Via Agência Estado)