O blog Caixa Zero, editado pelo jornalista Rogerio Waldrigues Galindo, na Gazeta do Povo, destacou nesta segunda-feira (9) o projeto do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, que inclui os portadores de visão monocular (de um olho apenas), na cota de portadores de necessidades especiais em concursos públicos ou em outras políticas de inclusão social.
O projeto de Caíto Quintana deverá ser votado em primeira discussão nesta segunda-feira (9).
A seguir a íntegra da nota:
“As pessoas que enxergam com apenas um olho poderão ser incluídas em cotas de concurso público no Paraná ou receber qualquer outra política compensatória destinada a deficientes, caso seja aprovado projeto nesta segunda-feira que define a visão monocular como deficiência.
Há algum tempo, as pessoas que perderam a visão em um olho vêm conseguindo direitos equivalentes aos de outras deficiências. Neste ano mesmo, o Superior Tribunal de Justiça garantiu isenção de Imposto de Renda para quem é cego de um dos olhos.
Agora, a discussão chega à Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto é do deputado Caíto Quintana e está em primeira discussão na tarde desta segunda.”
Poderia me responder se essa lei já foi sancionada pelo governador?
Opa, pelo que sei, ainda não… mas tá com ele.
Gostaria de ter acesso a decisão do STJ em que garante a isenção de imposto de renda a quem tem visão monocular.Grata.
possuo visao monocular e sou professor pss do parana e praticamente nao sei nada dos meus direitos queria ajuda nesse assunto ate agora so foi me tirado minhas chances nunca fui anparado por possuir visao monocular
possuo visao monocular sou professor pss do parana praticamente nao sei nada dos meus direitos pesso ajuda com esse assunto.