Será lançada nesta terça-feira (5) a Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil. O objetivo do grupo será atuar em defesa de mais recursos e autonomia para as prefeituras.
A frente será presidida pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT). Ele lembra que, entre as principais reivindicações dos prefeitos, está o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece o repasse obrigatório de 21% do total do bolo tributário para os municípios. O parlamentar explica que esse índice atualmente é de apenas 13%.
Além de mais recursos para as prefeituras, a frente também terá entre suas prioridades: a descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal; o combate ao narcotráfico em parceria com a ONU; a divisão dos royalties do Pré-Sal entre estados e municípios; a regulamentação da emenda 29; e o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação.