Por Roger Pereira, em O Estado do Paraná:
O presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, revogou, no final da tarde desta sexta-feira o decreto que reajustou em 45% as custas judiciais e extrajudiciais. Após audiência na tarde desta sexta-feira, entre as partes do processo que questiona a legalidade do decreto no Conselho Nacional de Justiça, houve a formação de um grupo de trabalho entre TJ, CNJ, Ordem dos Advogados do Brasil, associações de cartorários e Assembleia Legislativa, para discutir e apresentar um novo modelo de custas para a Justiça Paranaense e, consequentemente, a sugestão da ministra relatora do processo no CNJ, Morgana Richa, para que o TJ revogasse o decreto, suspenso desde o dia 22 de fevereiro por decisão liminar da própria ministra.
“Cabe somente ao Tribunal decidir pela revogação, mas, sinceramente, com esse novo passo que estamos dando, não tem mais razão de este decreto existir”, disse a relatora, que lembrou que a função do CNJ é avaliar apenas se houve vício de ilegalidade no decreto do ex-presidente do TJ, Celso Rotoli de Macedo, que autorizou reajuste 50% superior ao aprovado pela Assembleia Legislativa. (Leia mais)