O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizam a instalação da 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no dia 10 de fevereiro. Evento conta com a presença do secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, e o superintendente da Polícia Federal no estado, Maurício Leite Valeixo.
A implantação da Vara faz parte de um plano de especialização na região da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) abrangida pela Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, com o objetivo de combater, por meio da ação da Justiça, crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral previstos nos artigos 334 e 184 do Código Penal.
Com a instalação da 3ª Vara Federal Criminal, a 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu passa a processar e julgar com exclusividade os crimes de contrabando e descaminho e violação de direito autoral.
Serão processados e julgados na 2ª VF Criminal todos os processos relativos a sequestro e apreensão de bens, direitos ou valores, pedidos de restituição de coisas apreendidas, busca e apreensão e hipoteca legal.
A 2ª VF Criminal de Foz do Iguaçu passará a atuar também como Juizado Especial Federal Criminal. (Leia mais)