Do blog do Zé Dirceu:
Com certa alegria e júbilo a nossa midia anuncia as mudanças que o governo fez no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), algumas necessárias, outras simplesmente lamentáveis.
Entre as necessárias, o caso da descriminalização do aborto, já que o governo Lula nunca teve essa posição e a decisão de retirar (mantido o marco legal) punições aos meios de comunicação por crimes contra os direitos humanos. esta última foi correta já que cabe realmente à justiça examinar cada caso de violação dos direitos humanos pela mídia.
Outras, como a relativa aos processos – que serão apenas civis e não criminais – contra torturadores foi imposta pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu a Lei da Anistia aos que cometeram crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos. (Leia mais)