A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na próxima terça-feira (30), projeto de lei do deputado Reni Pereira (PSB), que reduz a burocracia em órgãos públicos do Paraná. Na prática, a proposta dimui carimbos, filas, reconhecimento de firma, e uma série de exigências legais, perante a assinatura de servidor público.
O relacionamento dos órgãos e entidades públicas com o cidadão deverá ser baseado na presunção de boa-fé e no compartilhamento de informações nos termos da lei. "A idéia é descomplicar pelo menos um pouco o serviço público e dar mais agilidade e celeridade no acesso aos órgãos públicos", explica Reni.
O projeto segundo o parlamentar complementa a emenda apresentada ao projeto de lei 862/07, de autoria do Tribunal de Justiça. O projeto autoriza reajuste do preço das custas judiciais e extrajudiciais – despesas pagas pelo contribuinte em cartório quando precisa de documentos públicos ou ingressa com ações judiciais. (Leia mais)