O senador Osmar Dias (PDT-PR) incluiu na pauta da reunião de líderes desta quarta-feira a discussão da Proposta de Emenda Constitucional 50/05, de sua autoria, que aumenta o repasse de recursos do governo federal aos estados e municípios. A PEC 50/05, já aprovada pelas comissões técnicas do Senado e que aguarda votação, prevê a transferência de 10% das contribuições sociais arrecadadas pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e outros 10% aos Estados. “Entendo que as contribuições devem ser partilhadas pelos estados e municípios.
O governo faz concessões com os tributos, mas ao mesmo tempo aumenta as contribuições que tiveram um crescimento nos últimos anos. No ano passado, foram arrecadados R$ 200 bilhões com a CSLL, com o PIS COFINS, com a CIDE, entre outras contribuições, que ficaram concentradas nas mãos da União. O repasse de um percentual desses recursos representará o aumento de 40% do valor total do FPM e um salto de qualidade nas administrações municipais e melhores serviços à população”, afirmou.