Arquivos

Categorias

DOBRANDINO PROPÕE ESTENSÃO DO BENEFÍCIO DO ICMS DA LEI DO PÓLO TECNOLÓGICO PARA MEDIANEIRA

O deputado Dobrandino da Silva (PMDB) propôs nesta terça-feira (7) projeto de lei que estende para Medianeira os benefícios fiscais oferecidos pela Lei do Pólo Tecnológico. A lei já contempla as cidades de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. A proposta de Dobrandino, em curso no legislativo, garante o tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática instalados em Medianeira.

A Lei do Pólo Tecnológico (15.634) foi sancionado pelo governador Roberto Requião em 27 de setembro de 2007. Uma das condições prevista na lei é atender as cidades sedes de pólos tecnológicos. “Medianeira, desde 1989, possui uma unidade do Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica), ou seja, há 20 anos”, justificou Dobrandino ao apresentar a proposta. Segundo o deputado, no início eram ofertados no centro apenas cursos técnicos nas áreas de Eletromecânica e Alimentos. (Leia mais)