A Femotiba (Federação das Associações de Moradores de Curitiba), entidade social de utilidade pública, vem a público manifestar seu repúdio e indignação diante dos fatos que envolvem a empresa Consilux, administradora dos radares e lombadas eletronicas na cidade de Curitiba.
Hoje, dia l4.5.09, na coluna do jornalista Celso Nascimento nos deparamos com mais uma denúncia que nos deixam (todo o povo de Curitiba) ou, indignados, ou com vergonha do que acontece nos "meandros" da administração municipal.
Senão vejamos: Segundo Celso Nascimento, o juiz da 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça, permitiu a continuidade do serviço, mas admitiu que a prorrogação do atual contrato com a empresa Consilux, possa ,de fato, ter sido decorrente de "omissões negligentes ou dolosas da administraçaão ou de terceiros em tomar as providências e viabilizar a realização de outro certame licitatório".
Em seu despacho ainda, o juiz Fábio Muniz afirma que as autoridades administrativas e o próprio Ministério Público devem "derivar para investigações tendentes à responsabilização de servidores e de terceiros conforme a natureza (civil- impropribidade administrativa, ou penal) dos ilícitos que vierem a caracterizar as referidas omissões." E, deu l0 dias de prazo para que a prefeitura e o MP respondam à sua decisão.
Fica claro que , o MM Juiz coloca em dúvida a empresa e os procedimentos da Urbs, com relação ao contrato de prestação de de serviços. E, se não bastasse isso, a Femotiba recebeu no dia de ontem, l3.05.09, documentos que comprovam que a Consilux não quer pagar impostos devidos ao município, em decorrência da prestação de serviços e, prova disso, são "dezenas de autos de infração" que a empresa tenta impugnar, não só na esfera administrativa, como também, na esfera judicial. Num flagrante desrespeito ao povo de Curitiba.
Ademais, denunciamos também que, de acordo com documentação recebida da prefeitura, em nosso poder, a Consilux, com contrato mensal de quase l.000.000,00 mensais, recolhe aos cofres públicos valor irrisório e, só para exemplificar, cito o mês referência 1 – do ano de 2.008, quando a Consilux, de acordo com o documento da Secretaria de Finanças do município, recolheu apenas 231,72.
A Femotiba, entidade que procura preservar os bons princípios, a honra, a moral , a ética e luta contra a corrupção, vem a público, senão para denunciar, mas para pedir explicações urgentes da prefeitura municipal, através da secretaria municipal de finanças, pois, não nos calaremos diante de tamanha desfaçatez.
O caso Consilux, há alguns dias vem ganhando as manchetes dos jornais e, a cada dia, fica mais claro para a opinião pública que, além de prestar serviços milionários com "licitação manipulada", ainda, de acordo com documentos probatórios da secretaria de finanças, procura de todos os meios possíveis, fraudar a arrecadação de impostos.
Edson Feltrin- presidente da Femotiba.
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