Por Viviane Favretto da Gazeta do Povo:
Com quase seis meses de atraso, o prefeito de Curitiba, Beto Richa, assinou ontem o Decreto 1.356/08, que regulamenta a nova Lei do Transporte Coletivo. A regulamentação antecipa algumas regras do edital que escolherá as empresas que serão concessionárias do serviço na capital – mas ainda não define, por exemplo, quantas lotes serão licitados, ou seja, quantas empresas vão ser prestadoras do serviço. O presidente da Urbs, Paulo Schmidt, disse ontem que a expectativa é chegar ao fim do primeiro semestre de 2009 com o resultado da licitação publicado. Até junho deste ano, a prefeitura informava que isso aconteceria ainda em 2008.
Schmidt afirmou que o edital está sendo preparado e deverá estar pronto em janeiro, quando serão realizadas as audiências públicas. “A lei não determina quantas devem ser promovidas, mas elas são necessárias por conta dos valores previstos. Para que tudo fique esclarecido, faremos tantas quantas forem necessárias”. Só depois disso o edital será publicado. Segundo o presidente da Urbs, o processo não vai ser simples. “Os debates jurídicos vão ser os mais relevantes”, disse. Mas ele garantiu que, se os questionamentos aparecerem, a prefeitura estará pronta para responder. (Leia mais)