Após impor censura prévia às opiniões do governador do Paraná, Roberto Requião, o desembargador Edgar Lippmann Júnior foi protagonista de mais um ato lamentável que atenta contra os direitos constitucionais de liberdade de expressão ao buscar uma liminar para impedir que órgãos de imprensa – os sites Hora H News e Assuntos de Curitiba e o jornal Hora do Povo – venham a divulgar qualquer notícia de suas atividades que ele considere “ofensas” e ainda retirem informações já publicadas.
A ação busca também impedir que os secretários de Estado, Doático Santos (Assuntos de Curitiba), Rasca Rodrigues (Meio Ambiente) e Luís Mussi (Especial de Governo), divulguem denúncias de interesse da sociedade, tais como de que o magistrado está sendo investigado por ter favorecido elementos envolvidos com a contravenção, além de críticas contra as suas decisões públicas de liberar o funcionamento de casas de bingo.
A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil repudia e condena mais este ato inaceitável que fere a democracia, os direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de imprensa, pelas quais muitos brasileiros entregaram as suas vidas para conquistarmos. A ação do desembargador de exumar métodos enterrados pela luta democrática reforça ainda mais a necessidade das autoridades públicas tomarem medidas para apurar as denúncias de que o magistrado teria dado orientação jurídica e comercializado sentenças que favoreceriam criminosos.
Não é segredo para ninguém – e as manifestações dos diversos setores da imprensa paranaense reforçam isso – de que os passos do desembargador estão em sintonia e são uma cumplicidade com as conveniências escusas do monopólio da mídia, que busca impedir que a verdade chegue ao povo, seja pelas TVs públicas, seja pelos órgãos independentes de imprensa ou pela opinião de autoridades públicas que têm o dever – e tentam cumpri-lo – de zelar pelos interesses do Estado e da população mais necessitada.
Antonio Neto
Presidente da CGTB
São Paulo, 31 de janeiro de 2008.