A Controladoria-Geral do Estado (CGE) descobriu mais de 500 pessoas falecidas que receberam pelo menos uma parcela do Cartão Comida Boa e conseguiu que o benefício fosse suspenso, antes da terceira remessa, realizada no fim da semana passada. O resultado foi alcançado com o cruzamento de bancos de dados do Governo Federal com o dos beneficiários do programa paranaense, destinado ao enfrentamento da covid-19.
Boa parte dessas pessoas assinou a autodeclaração de vulnerabilidade para receber o cartão, do programa, que é destinado à proteção de pessoas durante o enfrentamento à Covid-19.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que os indícios descobertos não implicam eventual cometimento de crime e as situações identificadas serão apuradas pelos órgãos de segurança pública. Para ele, apesar do baixo impacto financeiro da suspensão, é necessário garantir a idoneidade do processo e a conformidade com a legislação.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, responsáveis pelo programa, foram avisadas assim que o levantamento foi concluído. “Sugerimos suspender o pagamento àquelas pessoas, para que elas possam explicar o que aconteceu”, afirmou Siqueira. O cidadão que teve o benefício suspenso deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou o local em que recebeu o cartão para informações quanto à regularização do CPF nos cadastros.
Método
A auditoria da Coordenação de Controle Interno, em parceria com o Observatório da Despesa Pública, cruzou CPF de pessoas que receberam o benefício do Governo Estadual e o número registrado no Sisobi – Sistema de Controle de Óbito (Sisobi), da Controladoria-Geral da União. O Cartão Comida Boa fornece R$ 50 a pessoas vulneráveis para o enfrentamento à covid-19.
A precisão dessa investigação depende do preenchimento correto dos dados tanto do Cadastro Único como do Sisobi, ambos do Governo Federal. “Nós confrontamos números de CPF e filtramos os indicados como falecidos que receberam o benefício. Muitos receberam, mas não usaram o cartão Comida Boa”, detalhou Luci Netska, coordenadora de Controle Interno.
Números
No total, foram identificados 541 CPF que aparecem tanto no cadastro de óbitos como no de beneficiários do Comida Boa. Do total, 289 já usaram o cartão, em compras que somaram R$ 17,2 mil, referente aos gastos do primeiro carregamento. “Uma parcela pequena, 46 deles, se autodeclararam aptos a receber o benefício de R$ 50, do governo estadual. Desses, 39 receberam e usaram o recurso”, ressaltou Luci.
Durante a investigação, a equipe da coordenadoria encontrou 39 beneficiários do INSS entre os registrados como falecidos. O levantamento indicou que 26 recebem pensão por morte, cinco por amparo social ao idoso, dois receberam amparo social à pessoa com deficiência, cinco são aposentados por idade e um por invalidez.
O controlador-geral explicou que o levantamento mostra a necessidade da atualização dos cadastros do governo federal. “Com a explicação e comprovação da aptidão a receber o benefício, vamos melhorar o nosso cadastro. Informaremos nossas descobertas aos respectivos órgãos para que eles tomem as providências quanto aos seus cadastros. É uma questão de conformidade”, disse Siqueira.
O trabalho da Coordenadoria de Controle Interno segue até quando durar o programa Comida Boa. Os nomes dos titulares dos cartões cancelados não serão informados até que as possibilidades de equívoco, sem dolo, sejam esgotadas.