A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reserva pelo menos 50% das vagas em cada curso e turno de universidades federais para estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. Pelo texto, as vagas destinadas à rede pública terão de ser distribuídas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas em uma proporção no mínimo igual à da população do Estado onde fica a faculdade, segundo o censo do IBGE. A principal mudança feita pela Câmara com relação ao projeto do Senado foi a inclusão de um critério de renda para definir os beneficiados.
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