O aprimoramento dos canais de investigação das ditaduras militares na América do Sul mobilizou representantes do Mercosul nesta sexta-feira (25), durante o seminário “40 anos da Operação Condor”, realizado no Ministério da Justiça.
A operação resultou de uma aliança entre os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai para trocar informações e reprimir militantes de esquerda contrários às ditaduras. A aliança foi firmada em novembro de 1975.
Os representantes dos países do bloco sul-americano recordaram a data e debateram políticas conjuntas de promoção dos direitos humanos e da democracia. “Se há 40 anos nossos países se uniram para violar os direitos humanos, hoje se unem para defendê-los”, afirmou o secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Paulo Abrão.
O procurador federal Ivan Marx, responsável por investigações realizadas no Brasil contra agentes repressores do Estado, anunciou que o Ministério Público (MP) da Argentina decidiu entrar na apuração da suspeita de assassinato por envenenamento do ex-presidente João Goulart.
Após a deposição no golpe militar de 1964, Goulart se refugiou no Uruguai e na Argentina, onde faleceu. Marx já havia conseguido que a Polícia Federal argentina apurasse o caso e, agora, a investigação será reforçada pelo MP do país vizinho. “Hoje em dia, os argentinos investigam a morte de João Goulart”, disse.
A representante da Secretaria Judicial dos Direitos Humanos da Argentina, Albertina Carón, uma das autoridades responsáveis pela condenação do ex-ditador argentino Jorge Videla, cobrou maior integração entre os países do Mercosul para investigar os responsáveis pela repressão no continente. “É muito importante contar a verdade para julgar crimes que foram transnacionais”, disse.
“Em vários países vemos claramente que houve avanços e retrocessos (na punição)”, observou, afirmando ser necessário uma “Justiça punitiva e preventiva” no ambiente democrático vigente na região para evitar novas ditaduras. “Como garantia para que esses crimes não voltem, é importante punir os responsáveis e reparar as vítimas”, sugeriu.
Albertina ressaltou que “nossas ditaduras planejaram anos de terror compartilhado” com a Operação Condor ao adotar como tática a “tortura sistemática, assassinatos políticos e sequestros de crianças”. “Nós pensamos que sem memória e Justiça não poderemos virar essa página. Devemos refletir como a violência se deu no terreno social e repercute hoje em dia nessa barbárie da neutralização e o silêncio sobre movimentos violentos”, disse.
O Judiciário argentino conduziu 458 processos contra agentes terroristas do Estado, com cerca de 2 mil pessoas investigadas e 252 condenadas. Os processos ganharam velocidade a partir de 2003, após a provação de uma lei autorizando investigar militares. “É importante que se descubra as pessoas da linha de comando (da repressão) para o bem da verdade”, afirmou Albertina.
Antecedentes
Segundo o presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, existem documentos comprovando que o Brasil se antecipou em cinco anos à Operação Condor, nascida após acordo firmado em reunião realizada em Santiago, no Chile.
Os documentos colhidos no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, de acordo com Krischke, mostram que em 1970 agentes brasileiros de repressão articularam uma atuação conjunta com argentinos para prender um coronel do Exército Jeferson Cardim, que havia desertado para participar da luta armada contra a ditadura. Ele, o filho e um sobrinho foram presos e torturados por quatro dias por policiais argentinos de Buenos Aires.
Em 1971, outra parceria com os argentinos levou à prisão de outro militante brasileiro, o paulista Edmur Peres Carvalho, conhecido como “Gauchão”, que viajava com salvo-conduto do Brasil para o Chile. Ele foi libertado na negociação de troca de presos políticos pelo embaixador da Suíça, sequestrado na ocasião por militantes de esquerda, mas foi capturado no Aeroporto de Ezeiza, na capital argentina, e enviado ao Brasil – onde desapareceu.
Krischke assegura também que nessa época o Brasil articulou com os Estados Unidos a instalação de um centro de operações no Uruguai para monitorar militantes de esquerda. “A Operação Condor foi criada pelo Brasil, que muito antes da reunião de Santiago já a praticava”, afirmou.