A indústria da multa do prefeito de Curitiba Beto Richa doPSDB (centro) não pára. Desde agosto a Urbanização Curitiba, a Urbs responsável pelo controle de tráfego na capital, multou 30.889 proprietários de veículos. Os autos de infrações ocuparam nada menos que 238 páginas de cinco edições do Diário Oficial do Município, informa nesta sexta-feira (2) o colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo.
"A maior parte das infrações foi registrada nos meses de junho e julho, conforme se verifica nos diários: das intermináveis listas constam também os nomes dos motoristas, placas do veículos, hora e local das infrações que cometeram", informa Nascimento.
A publicididade dos nomes dos condutores e placas dos veículos chamou a atenção do Ministério Público Estadual, que está desconfiado que o procedimento é ilegal e abusivo. Além de ferir o princípio da privacidade, o órgão acredita que todas as notificações de trânsito devem ser feitas pessoalmente pela autoridade presente ou mediante carta registrada, conforme determinam a Constituição e o Código de Trânsito Brasileiro.
Ontem, por meio da Portaria 284/2009, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Ovídio dos Santos, o Ministério Público pediu ao presidente da Urbs, Marcos Isfer, que informe a base legal da “ausência de notificação pessoal, mediante encaminhamento de carta com aviso de recebimento do infrator em relação à multa de trânsito”. O promotor juntou as cópias das edições do Diário Oficial. A prefeitura poderá deixar de arrecadar R$ 3 milhões. (Leia mais)