Existem em Curitiba aproximadamente 225 inscrições municipais cujo alvará consta autorização para realização de experimentos em animais. A informação foi repassada pelas Secretarias Municipais de Finanças e do Meio Ambiente da cidade em resposta a um pedido de informações do vereador Professor Galdino (PSDB), que questionava essa prática no município.
“A Prefeitura não informou em quantos desses estabelecimentos são realizadas experiências, e também não repassou a listagem das 225 empresas alegando que o Código Tributário Nacional veda ao poder público a divulgação sobre a natureza e o estado de negócios ou atividades de terceiros. Realmente isso é uma pena, pois assim poderíamos fiscalizar de forma mais ativa a prática de maus-tratos”, comentou o parlamentar.
O uso científico de animais em atividades de ensino e pesquisa científica estão entre as 225 inscrições, porém, são regulamentadas pela Lei Federal n°11.794/2008, que também cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), o qual é presidido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
Os demais alvarás, por não serem divulgados, não é possível verificar se possuem regulamentações.