2ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 9 DE MAIO DE 2007 – QUARTA-FEIRA, ÀS 9h30
EXPEDIENTE:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 41/2007:
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº. 3.019, de 23 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a oficialização da Feira de Artesanato da Praça das Nações no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Djalma Pastorello.
Projeto de Lei nº 43/2007:
Inclui o § 3º no art. 1º da Lei nº. 2.571, de 8 de maio de 2002, que “Institui o Sistema de Desconto Progressivo sobre o valor de venda dos lotes urbanos que o Município venha a adquirir, na forma que especifica”.
Autor: Vereador Tadeu Madeira.
Projeto de Lei nº 44/2007:
Inclui o § 2º no art. 1º da Lei nº. 2.513, de 18 de janeiro de 2002, que “Institui o sistema de desconto progressivo sobre o valor de venda dos lotes não edificados, de propriedade do Município e das Unidades Habitacionais construídas pelo Município e destinadas à população de baixa renda”.
Autor: Vereador Tadeu Madeira.
MOÇÃO:
Nº 7/2007 do Vereador Prof. Sérgio de Oliveira e outros – de Apoio aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná que reivindicam melhores condições de trabalho e a imediata contratação dos aprovados em Concurso Público.
BALANCETE:
Da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de abril de 2007.
REQUERIMENTOS:
Nº 74/2007 dos Vereadores Pedro Hsu e Carlos Juliano Budel – Reitera a manifestação desta Casa de Leis, visando pleitear junto à Organização Mundial da Saúde – OMS, a aceitação do pedido de inclusão da República da China em Taiwan na Assembléia Geral Anual da OMS, que será realizada no mês de maio em Genebra.
Nº 81/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Prefeito Municipal informações sobre despesas com a Imprensa, na forma que especifica:
Nº 82/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Prefeito Municipal a reavaliação dos valores do IPTU, na forma que especifica:
Nº 85/2007 da Vereadora Nanci Rafain Andreola – Requer a transmissão de Votos de Louvor ao Senhor Daniel Alberto Crosta, Intendente do Parque Nacional Iguazú-Argentina-, pela sempre prestimosa atenção dedicada aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-Brasil.
Nº 86/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer do Prefeito Municipal informações sobre servidores das escolas da rede pública municipal, conforme especifica.
Nº 87/2007 dos Vereadores Djalma Pastorello, Carlos Juliano Budel e Pedro Hsu – Requer do Prefeito Municipal informação sobre os maiores devedores de tributos do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica:
Nº 88/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Prefeito Municipal informações da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, na forma que especifica:
Nº 89/2007 do Vereador Tadeu Madeira – Requer do Prefeito Municipal informação sobre as empresas que operam no transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica:
Nº 90/2007 do Vereador Valentin Gustavo da Silva – Requer do Prefeito Municipal cópia de documentos, na forma que especifica:
Nº 91 do Vereador Valentin e outros – Requer ao Presidente do Legislativo Iguaçuense o envio de expediente ao Governador do Estado do Paraná comunicando a solidariedade dos Membros desta Casa de Leis as reivindicações dos professores da UNIOESTE, na forma que especifica:
Nº 93/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Prefeito Municipal informações sobre a ciclovia construída na Avenida das Cataratas, na forma que especifica:
Nº 94/2007 do Vereador Pedro Hsu – Requer do Prefeito Municipal a regulamentação da Lei nº 3.301, de 20 de dezembro de 2006 e providências quanto à receita médica anexa, na forma que especifica:
INDICAÇÕES:
Nº 122/2007 do Vereador Valdir de Souza – Indica ao Prefeito Municipal a concessão de Direito Real de Uso em favor da Associação dos Funcionários e Amigos da Polícia Civil de Foz do Iguaçu, na forma que especifica:
Nº 136/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal denominar o Centro de Artesanato com o nome do ex-secretário de Turismo de Foz do Iguaçu e empresário, Homero Girelli.
Nº 137/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da rua Erechim, localizada no bairro Jardim Lancaster I.
Nº 138/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Avenida Gramado, rua Grajaú e rua Pilar, nas proximidades do terminal do transporte coletivo do bairro Parque Imperatriz.
Nº 139/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada na rua Ângela Andrade, localizada no bairro Porto Belo, especialmente nas proximidades do Colégio Monteiro Lobato.
Nº 140/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade, nas proximidades da Igreja Evangélica localizada na rua Iapó, no bairro Conjunto Libra.
Nº 141/2007 do Vereador Valdir de Souza – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Vila CR-1.
Nº 142/2007 do Vereador Valdir de Souza – Indica ao Prefeito Municipal a cessão de um terreno para a Associação de Moradores do bairro Jardim Pólo Centro, conforme especifica:
Nº 143/2007 do Vereador Prof. Sergio de Oliveira – Indica ao Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, a reforma do ponto de ônibus do transporte coletivo urbano localizado na Avenida República Argentina, próximo a empresa Foz Tintas.
Nº 144/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Indica ao Prefeito Municipal a realização de rondas constantes pela Guarda Municipal no bairro Vila Yolanda, conforme especifíca:
Nº 145/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Indica ao Prefeito Municipal desenvolver um programa, juntamente com a Escola de Pais do Brasil, nas escolas municipais para orientação de pais e responsáveis, visando prevenir o surgimento de alunos agressores.
Nº 146/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Indica ao Comando da Polícia Militar em Foz do Iguaçu a realização de rondas constantes no bairro Vila Yolanda, conforme especifica:
Nº 147/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de boca-de-lobo nas galerias pluviais da rua Roberto Rickle, entre os números 520 e 550, no bairro Jardim São Paulo.
Nº 148/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a fixação das placas com a nomenclatura das vias públicas, nos postes de energia elétrica
Nº 150/2007 do Vereador Chico Brasileiro – Indica ao Prefeito Municipal estudos que viabilizem a extensão dos serviços de protocolo da Prefeitura Municipal e a venda de blocos do Estarfi no bairro Vila “A”, conforme especifica:
Nº 151/2007 do Vereador Chico Brasileiro – Indica ao Prefeito Municipal a implementação de um plano de segurança, desenvolvido junto à Guarda Municipal, para atender a região da Vila “A”.
Nº 152/2007 do Vereador Chico Brasileiro – Indica ao Prefeito Municipal a construção de banheiros e vestiários no campo de futebol da Vila “A”.
Nº 153/2007 do Vereador Chico Brasileiro – Indica ao Prefeito Municipal a melhoria da iluminação pública na área paralela à Avenida Silvio Américo Sasdeli, por onde passa o chamado “linhão”, no trecho entre as Avenidas Paraná e Bradosqui, no bairro Vila “A”.
Nº 154/2007 do Vereador Chico Brasileiro – Indica ao Prefeito Municipal a construção de creche, no Centro de Especialidades Médicas – CEM e Hospital Municipal, destinada ao atendimento dos filhos de servidores públicos municipais, conforme especifica:
OFÍCIOS:
Nº 322/07-GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Decretos nºs 17.546, 17.551, 17.555, 17.556, 17.557 e 17.563, emitidos pelo Poder Executivo Municipal.
Nº 338/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 052/2007 do Vereador Pedro Hsu.
Nº 344/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 034/2007 do Vereador Valentin Gustavo da Silva.
Nº 349/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 012/2007 do Vereador Djalma Pastorello.
Nº 358/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 039/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel.
Nº 359/07 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 015/2007 do Vereador Valentin Gustavo da Silva.
Nº 232/2007 – Juiz de Direito Frederico Mendes Junior – comunicando que foi designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, para o exercício das funções de Diretor do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu.
Nº 143/2007 – Secretário Municipal Antidrogas – agradecendo colaboração desta Câmara para a realização da 3ª Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.
Nº 069/07 – Presidente da Subseção de Foz do Iguaçu – Ordem dos Advogados do Brasil – parabenizando pela instalação do Parlamento Trinacional Municipal.
Nº 184/2007 – Clairton Carboni – Prefeito Municipal em exercício de Tenente Portela – agradecendo pela recepção, acolhida e agendamento do encontro com o Delegado da Receita Federal de Foz do Iguaçu.
Nº 387/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 054/207 do Vereador Carlos Juliano Budel.
Nº 58/07 – Deputado Estadual Chico Noroeste – encaminhando cópia de Requerimento que apresentou na Assembléia Legislativa, solicitando providências no sentido de que seja doada parte de área do Colégio Agrícola de Foz do Iguaçu, para a Construção de Centro de Convivência Escola-Bairro.
382/07 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 057/2007 do Vereador Professor Sérgio de Oliveira.
389/2007 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Decretos nºs 17.551 (Republicado), 17.572, 17.573, 17.574, 17.575, 17.577, 17.578, 17.581, 17.584, do mês de março de 2007, e 17.597, 17.598, 17.599, 17.600, 17.601, 17.604, 17.605, 17.606, do mês de abril de 2007, emitidos pelo Executivo Municipal.
Nº 078/07 – Diretor do Colégio Estadual Euclides da Cunha – Matelândia-Pr – agradecendo a excelente palestra ministrada voluntariamente naquele Estabelecimento de Ensino, pelo Vereador Professor Sérgio de Oliveira.
Nº 435/07 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 058/2007 da Vereadora Nanci Rafain Andreola.
Nº 436/07 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 059/2007 do Vereador Valentin Gustavo da Silva.
Nº 437/07 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 063/2007 do Vereador Valentin Gustavo da Silva.
Nº 448/07 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 060/2007 do Vereador Djalma Pastorello.
Nº 082/07 – SMFA – Prefeito Municipal – encaminhando Balancetes da Receita e Despesa e Mapa das Aplicações Financeiras, pertinentes a março de 2007.
S/N – Adão Alves Ribeiro – Gerente Geral do Mabu Thermas e Resort – agradecendo a palestra ministrada voluntariamente quando da realização da SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes, pelo Vereador Professor Sérgio de Oliveira.
S/N – Padre Antônio Geraldo Dalla Costa – Paróquia Santuário Nossa Senhora do Rosário – Serafina Corrêa – RS, agradecendo o trabalho voluntário desenvolvido pelo Vereador Professor Sérgio de Oliveira, proferindo palestras em todas as escolas daquela Cidade, nos dias 03 e 04 de maio de 2007.
TELEGRAMAS:
Nº Ref. 004211 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de PAB Fixo. Competência: 03/2007. Valor: R$ 376.761,25. Data da Ordem Bancária: 19-04-07.
Nº Ref. 002812 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Programa de Saúde da Família. Competência: 03/2007. Valor: R$ 156.600,00. Data da Ordem Bancária: 27-04-07.
Nº Ref. 007763 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Programa de Saúde Bucal. Competência: 03/2007. Valor: R$ 30.600,00. Data da Ordem Bancária: 27-04-07.
ORDEM DO DIA:
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 13/2007:
Dispõe sobre a exploração comercial dos espaços públicos do imóvel denominado Centro de Artesanato de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 009/2007
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 15/2007
Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Chico Brasileiro.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 18/2007:
Institui no calendário de eventos do Município de Foz do Iguaçu, o “Dia do Rim”.
Autora: Vereadora Nanci Rafain Andreola.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 20/2007:
Institui no calendário oficial de eventos do Município, o “Dia de Nossa Senhora de Guadalupe”.
Autor: Vereador Prof. Sérgio de Oliveira.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 28/2007:
Altera dispositivo da Lei nº 3.154, de 20 de dezembro de 2005, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração dos quiosques da Avenida Brasil e Rua Barão do Rio Branco.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 022/2007
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 29/2007:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.460,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 023/2007
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 31/2007:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação da distância dos pontos turísticos, nas placas de orientação turística de que trata a Lei nº. 1.614, de 12 de novembro de 1991, e dá outras providências.
Autor: Vereador Prof. Sérgio de Oliveira.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 33/2007:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 024/2007
Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 6/2007:
Inclui o § 5º no art. 162 da Lei Complementar nº. 07, de 18 de novembro de 1991- Código de Posturas.
Autor: Vereador Neuso Rafain.
Em única discussão o Requerimento Nº 77/2007:
Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas ao IPTU, no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Mesa Diretora