Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, o regime de capitalização já existe em dois terços dos 2,1 mil municípios brasileiros que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores. Realidade ainda pouco conhecida, a adoção desse modelo permitiu a cidades como Barueri (SP) e Joinville (SC) atingir o equilíbrio nas contas e abrir caminho para novos investimentos em saúde, educação e saneamento. As informações são de Adriana Fernandes, de Barueri (SP), e Idiana Tomazelli, do Estadão.
Outras prefeituras, porém, ainda travam uma batalha para cobrir o rombo previdenciário provocado pelo sistema e precisam bancar sozinhas alíquotas extras que levam a contribuição total sobre a folha a quase 50% da receita, como é o caso de Santa Maria (RS).
Nos regimes capitalizados dos municípios, tanto os servidores quanto as prefeituras contribuem para um fundo responsável por bancar as aposentadorias e pensões no futuro. O instituto responsável pode investir os recursos em aplicações para tornar o dinheiro mais rentável e aumentar a poupança. Hoje, cerca de R$ 130 bilhões dos servidores municipais estão aplicados no mercado.
O modelo é semelhante ao que o governo propôs para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, mas que foi retirada da reforma durante a tramitação na Câmara. A proposta da equipe econômica é que novos profissionais tenham uma poupança individual para a aposentadoria. A diferença é que, na capitalização individual, o valor do benefício depende do volume de contribuições e do retorno dos investimentos. Os servidores, por sua vez, têm assegurada uma aposentadoria de acordo com a média de salários.
No regime de repartição, como o INSS funciona hoje, as contribuições de quem está na ativa é que pagam o benefício de quem se aposentou.
A sugestão de um regime de capitalização para todos os trabalhadores virou tabu no Congresso e acabou saindo do texto. Mas o governo ainda aposta na retomada da autorização para a criação desse sistema na votação no plenário da Câmara.
O raio x da situação dos regimes próprios é acompanhado de perto pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. A lei exige que eles façam uma avaliação atuarial anual dos benefícios atuais e futuros, contabilizando também as expectativas de arrecadação.
Grupos
Os municípios com capitalização se dividem em três grupos: quem tem as contas equilibradas ou até mesmo um superávit atuarial (ou seja, as arrecadações futuras são mais que suficientes para pagar todos os benefícios que serão concedidos nos próximos anos); quem tem déficit atuarial (as receitas não bastarão para bancar todas as aposentadorias e pensões); e quem tem parte dos servidores na capitalização e outra parte no modelo antigo, antes da criação do fundo.
No caso de déficit, um plano de equacionamento deve ser elaborado para sanar o buraco nas contas a tempo de não comprometer nenhum pagamento – lógica já adotada por fundos de pensão de funcionários de estatais, que cobram contribuições adicionais temporárias de seus participantes quando a crise aparece.
O custo desse plano hoje recai apenas sobre os cofres das prefeituras. A versão original da proposta de reforma previa a possibilidade de dividir o custo extra do déficit com os servidores, por meio de alíquotas extraordinárias. Mas o parecer aprovado pela Comissão Especial da reforma não só retirou Estados e municípios do alcance da proposta como também eliminou a autorização da cobrança adicional. Assim, a fatura do rombo continuará a ser bancada apenas pelos municípios, com dinheiro de tributos pagos pela população.
Caso o Congresso volte atrás e decida reincluir os municípios na reforma, as previsões de arrecadação e gastos de todos os regimes capitalizados vão melhorar, porque os servidores se aposentarão mais tarde. Prefeituras que hoje desembolsam uma folha salarial e meia por mês para tapar o rombo previdenciário teriam alívio nas despesas, pois o déficit a ser coberto será menor. Já os municípios equilibrados ficariam com situação ainda mais confortável e poderiam até reduzir alíquotas – tanto as patronais quanto a dos servidores. Em ambos os casos, haveria mais dinheiro para gastar em outras áreas.
Sob a capitalização, o impacto da reforma nos municípios poderia ser até maior que a economia de R$ 170,8 bilhões calculada pelo governo federal em dez anos. “A tendência é o impacto fiscal ser maior”, diz o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Segundo ele, ficarão menores não só os gastos previdenciários, mas também o peso da contribuição devida pelas prefeituras.
Conta azul
Famosa no Brasil como o local de residência de artistas e cantores dos condomínios de luxo de Alphaville, o município de Barueri, na região metropolitana de São Paulo, criou há 13 anos o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Ipresb). Na época, houve resistência dos servidores em migrar para a capitalização, conta o presidente do instituto, Tatuo Okamoto.
Nos cinco anos iniciais, os benefícios permanentes ficaram represados para engordar os recursos. Hoje, o Ipresb tem em caixa R$ 1,95 bilhão para bancar as aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O município paga uma alíquota de 18,99% e os servidores de 11%. As contas no azul, segundo o prefeito de Barueri, Rubens Furlan, abrem espaço para os investimentos. Hoje, diz Furlan, Barueri aplica 15% da sua receita bruta em investimentos, boa parte em novas creches, unidades de saúde e escolas do ensino fundamental.