A Justiça determinou o bloqueio de bens de até R$ 200 mil de Barbosa Neto, ex-prefeito de Londrina, e de outros cinco réus em uma ação por improbidade administrativa. O processo apura possíveis irregularidades na cessão de uma escola municipal para a escola do Sesi em 2010. As informações são de Aline Pavanelli e Alberto D’Angele do G1-PR e RPC.A decisão do juiz Marcos José Vieira considerou que o convênio firmado entre a prefeitura de Londrina com a Fiep e o Sesi – que cedeu para uso da instituição o imóvel que abrigava o centro municipal de formação profissional Darcy Ribeiro – não seguiu as devidas formalidades legais. Atualmente, o prédio da escola abriga uma creche.
“O convênio n. 179/2010 foi firmado sem prévia licitação (ou mesmo procedimento de sua dispensa) ou autorização legislativa. Também não se editou o ato de permissão de uso, precedido de demonstração do interesse público que lhe daria respaldo”, relata o magistrado.
Além disso, o juiz considerou como elemento de possível ilegalidade o fato de que o convênio foi firmado em 1º de outubro de 2010, cinco dias antes da emissão da orientação da Procuradoria do município sobre as formalidades a serem seguidas no convênio.
Os outros réus na ação são a ex-secretária de Educação de Londrina, Karin Sabec Viana, a Fiep, o Sesi e os representantes legais das duas instituições que assinaram o convênio, Rodrigo Costa da Rocha Loures e José Antonio Fares.
Os valores que serão bloqueados devem ser usados para pagar possíveis multas no fim do processo, em caso de condenação.