O Município de Curitiba tem, hoje, em números arredondados, 32 mil servidores ativos e 16 mil aposentados e pensionistas. Essa perversa relação de 2/1 é agravada pela alta idade média dos servidores ativos, que é de 45 anos, e por dois outros dados: o primeiro é o fato de mais de 80% serem mulheres, que, pelas regras atuais, aposentam-se com menos idade que os homens; o segundo é a constatação de que 38% da massa de ativos é formada por professores, que têm direito a aposentadoria especial.
O sistema é financiado pelo regime de repartição (igual ao do INSS) que exige, para parar de pé, uma relação mínima de quatro ativos para um aposentado. Dentre os servidores ativos de Curitiba há 8.000 que estarão aptos a entrarem em gozo de benefício nos próximos cinco anos. É uma “bomba-relógio” que está armada para explodir na cara dos cidadãos curitibanos.
Caso o sistema não passe por uma séria reforma, em poucos anos só a despesa previdenciária de Curitiba consumirá quase 30% do orçamento da cidade.
O déficit atuarial está calculado em R$ 15 bilhões e o cofre municipal não tem conseguido fazer os repasses compromissados – através de lei – ao IPMC, sob pena de comprometer o pagamento da remuneração dos servidores ativos e os demais gastos para manter os serviços públicos operantes.
Tramita no Legislativo projeto de lei que propõe três medidas saneadoras do IPMC, a saber: a repetição de um indébito representado por errôneos repasses de contribuição patronal sobre a folha de inativos; o aumento progressivo das alíquotas das contribuições dos servidores e do município, à razão de 0,5 ponto percentual ao ano para aqueles (até chegar a 14% em 2023) e de 1 ponto percentual ao ano para este (até chegar a 28% no mesmo ano); e o equacionamento do déficit e da dívida em 35 anos.
Com a adoção de tais medidas conseguir-se-á “estancar a hemorragia” do “paciente” sistema previdenciário de Curitiba, que deverá continuar na “UTI, em observação”.
Mas há boas novas, estas apresentadas em outro projeto de lei, que estabelece o mesmo teto do INSS para os novos servidores de Curitiba, mediante a criação de um fundo de pensão, através do qual os servidores poderão fazer poupança previdenciária – com a participação do município, capaz de assegurar complementação de seus proventos de aposentadoria.
Desta forma, nenhum dos atuais servidores terá qualquer direito adquirido desrespeitado, e ao longo dos anos haverá gradual desoneração do orçamento da cidade.
É o modelo adotado por todo o mundo desenvolvido, que abandona o regime de repartição e abraça o modelo de capitalização, saindo de uma ilusão de que os cofres públicos são inesgotáveis, e partindo para uma realidade em que cada um terá os benefícios na aposentadoria, proporcionais ao esforço previdenciário feito enquanto esteja em atividade. É a quebra do mofado pacto intergeracional, pelo qual os trabalhadores suportam as aposentadorias da geração anterior, que não mais se sustenta ante a moderna longevidade e a redução das taxas de fertilidade.
De quebra, o modelo de capitalização impulsiona o crescimento da nação, pelas polpudas carteiras investidas em projetos de desenvolvimento e em empresas, que geram empregos, impostos e riqueza.
*José Luiz Costa Taborda Rauen é presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba), Conselheiro da OABPrev e do Fundo Paraná, diretor do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Coordenador da Autorregulação da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), advogado e professor de Direito Civil da PUC/PR.
Este artigo foi publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo com o título “A bomba-relógio na Previdência de Curitiba”.