PPP do SUS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem (22), em reunião extraordinária, o projeto de lei 88/2017, do Poder Executivo, que estabelecendo normas para a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). No formato Parceria Público Privada (PPP), a participação se dará quando a disponibilidade do Estado for insuficiente para garantir a cobertura assistencial de uma determinada área, através de contrato administrativo ou convênio, preferencialmente com entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos.
PPP do SUS II
A participação complementar das pessoas jurídicas de direito privado no sistema dependerá de prévia avaliação técnica por meio de Laudo de Avaliação, elaborado por comissão de avaliação designada pela Secretaria de Estado da Saúde, que atestará pela necessidade de ampliação e complementação da cobertura assistencial de saúde do SUS. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).
Marco
De acordo com o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a aprovação do será um “marco regulatório fundamental” para o atendimento em saúde. Ele lembrou que as parcerias privadas não representam uma terceirização dos atendimentos.
Na Itaipu
O novo diretor-geral brasileiro de Itaipu, engenheiro eletricista Luiz Fernando Vianna, assina hoje (23) o termo de posse. O ato será às 9h no Centro Executivo, em Foz do Iguaçu. Na sequência, ele concede a primeira coletiva empossado no novo cargo, informa o Departamento de Comunicação da hidrelétrica.
Itaipu II
Na segunda (27), haverá uma solenidade oficial de transmissão de cargo, de Jorge Samek para Luiz Fernando Vianna, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. A cerimônia, as 11h, terá a participação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, do governador Beto Richa e autoridades políticas e do setor elétrico, entre outros convidados.
Requião bloqueado
O senador Roberto Requião teve R$ 110 mil bloqueados de suas contas no Banco do Brasil e Itaú. A ordem judicial foi expedida pelo juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª Vara Cível de Curitiba, e cumprida no último dia 17 de março.
Bloqueado II
A ação que gerou o sequestro do dinheiro foi movida pelo ex-governador Jaime Lerner em 2010. Durante a campanha eleitoral daquele ano, Requião afirmou que Lerner havia sido condenado há 9 anos de prisão e que estaria preso.
Criança e adolescente
A deputada Claudia Pereira (PSC) presidiu a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa, que aprovou o parecer favorável à obrigatoriedade de informes publicitários com alertas contra as drogas antes das exibições de filmes nas salas de cinema do Paraná. O projeto é mais um reforço na luta contra o consumo de substâncias ilícitas e uso abusivo de drogas lícitas, como o álcool, cigarros e remédios.
Em Cascavel
O secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima, estará em Cascavel nesta sexta (24). Ele atende convite do deputado federal Evandro Roman (PSD), para vistoriar as obras do CNTA (Centro Nacional de Treinamento em Atletismo). A visita será às 8h.