Licitações
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa aprovou, ontem (05), parecer favorável ao projeto 132/2016, do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que propõe modificações na Lei 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Paraná. A proposta prevê a ampliação da exigência de garantia e de seguro na contratação de obras públicas, limitada a 10% do valor da contratação.
Licitações II
“Essa é uma medida protetiva que garante à administração pública a segurança na inexecução do serviço ou execução inadequada. Garante que o Estado possa reaver os seus prejuízos. É uma medida de seguro muito importante”, ressalta o presidente da comissão, Tião Medeiros (PTB).
Gratuito
A comissão aprovou ainda o projeto 230/2015, dos deputados Jonas Guimarães (PSB), Felipe Francischini (SD), Nereu Moura (PMDB) e Tião Medeiros (PDT), que institui o transporte gratuito em linhas coletivas intermunicipais aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício é previsto no Estatuto do Idoso, mas depende de regulamentação estadual para entrar em vigor.
Reservas
O texto prevê a reserva de duas vagas gratuitas ou 50% de desconto para os idosos que excederem as vagas reservadas e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Regina Vogue
A grande dama do teatro, a gaúcha Regina Vogue, recebeu ontem à noite, no Guairinha, o título de Cidadã Honorária do Paraná. A proposta, do deputado Chico Brasileiro (PSD), foi aprovada e sancionada em novembro de 2015. A classe artística de Curitiba aproveitou o ato para uma homenagem à atriz e produtora, contando os seus mais de 50 anos de carreira.
Orçamento 2017
O orçamento de 2017 do Estado começa ser votado amanhã (07). A informação é do líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Agradeço os deputados Nereu Moura e Élio Rush (DEM), presidente e relator da Comissão de Orçamento, que fecharam o parecer com as emendas”, disse Romanelli em pronunciamento no Plenário.
Orçamento II
O Estado estima crescimento de 5,22% na receita, que passa de R$ 52,89 bilhões para R$ 55,65 bilhões em 2017. As despesas devem crescer na proporção com destaque para o gasto de pessoal e encargos sociais, que deve aumentar 7,8%, saltando de R$ 26 bilhões para R$ 28 bilhões.
Lista de compras
A PF teve acesso a e-mails do ex-deputado Eduardo Cunha e a filha dele, Danielle Dytz da Cunha, após quebra de sigilo telemático, informa a BandNews Curitiba. Em um dos e-mails, a publicitária faz uma lista com objetos para Cunha comprar no exterior. Entre os itens estão, cremes, óculos, bolsas e sapatos, todos de marca.
Chape campeão
A Conmebol declarou ontem a Chapecoense campeã da Copa Sul-Americana de 2016. O time catarinense disputaria a final do torneio com o Atlético Nacional, da Colômbia, mas o acidente aéreo da última terça impediu o confronto. Com isto, a Chape conquista vaga na Libertadores 2017 e prêmio de US$ 2 milhões ( R$ 7 milhões), anotou o UOL.