da Banda B
O desembargador Jorge de Oliveira Vargas decidiu, nesta quinta-feira (24), impedir a nova votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com a emenda do Executivo, que suspende o reajuste salarial do funcionalismo estadual, previsto para janeiro. Na última terça-feira (23), o projeto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 18 contrários após ‘guerra de liminares’ na Justiça. A segunda votação do projeto estava prevista para acontecer na noite desta quinta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Logo após ser notificado, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), adiantou que o setor jurídico da Casa irá recorrer da decisão. “Entendemos que essa decisão não tem o menor valor, uma vez já que ocorreu liminar anterior. Após a fala dos deputados, vamos suspender a sessão para tomar as medidas jurídicas necessárias”, disse.
Traiano ainda criticou a atitude do desembargador de, novamente, suspender a sessão. “Ele não tem o direito de se interpor a qualquer momento. Mais uma vez reafirmo, ele coloca em jogo a competência do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de cassar a liminar dele. Isso é um abuso de autoridade que pode causar desconforto dentro do próprio tribunal”, concluiu.
A decisão de Vargas atende pedido de deputados da Oposição.
Sem dinheiro em caixa
O projeto de lei foi enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia para revogar o reajuste previsto em lei sancionada no ano passado. A recomposição da inflação, além de um adicional de 1%, estava garantida na legislação, aprovada em 2015 para acabar com uma greve dos servidores públicos. Mas agora o governo diz não ter caixa para honrar com o compromisso ao mesmo tempo em que paga promoções e progressões de carreira.