O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto que trata das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, recuou e não vai mais propor pena diferente para caixa dois de origem lícita e ilícita. Ele afirmou que foi convencido pelo Ministério Público que já há outras leis, como a de lavagem de dinheiro, que garantem pena maior para quando a origem do financiamento ilegal de campanhas for criminosa. Fará apenas uma alteração na lei de lavagem de dinheiro para deixar expressa a sua aplicação quando os recursos são usados para fins eleitorais e partidários. As informações são de Eduardo Bresciani n’O Globo.
— Estou alterando porque o Ministério Público Federal e acadêmicos sugeriram que deixemos apenas a questão da origem lícita porque no caso da origem ilícita já tem legislação. Porque aí não é mais eleitoral, é ilícito mesmo e enquadra na lei de lavagem de dinheiro, que tem pena de 3 a 10 anos de prisão, na lei de crimes financeiros, além de poder se fruto de corrupção, narcotráfico e outros crimes — afirmou Onyx.
Ele reiterou que não haverá em seu texto proposta que garanta anistia a quem praticou o crime de caixa dois no passado. Enfatizou o fato de a proposta de criminalização ter vindo do Ministério Público e ressaltou a necessidade de se resolver a questão, que estaria em aberto desde a época do mensalão.
— Vamos criminalizar e não se terá mais que fazer ginástica para enquadrar. Haverá o crime de caixa dois escrito na legislação — sustentou.
Onyx discutiu com assessores técnicos de oito bancadas o projeto nesta terça-feira. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) participou da reunião. Ele criticou a proposta de se incluir na lei o crime de caixa dois por entender que já há em outras leis formas de se enquadrar a prática. Na visão dele, a tipificação do crime abre margem para uma anistia ao passado, uma vez que os advogados poderão argumentar que não havia previsão legal para punição.
— Acho que estão laborando um erro. O deputado Onyx está de boa fé, mas não concordo com o texto porque ele vai promover uma anistia de forma transversa. Caixa dois é um apelido de um mundo de infrações que já estão previstas nas leis de crimes financeiros, no código penal e no próprio código eleitoral — sustenta Miro.
O deputado da Rede afirma que o interesse de tipificar o crime é de políticos e empresários que realizaram a prática e ainda não foram descobertos, uma vez que isso poderá facilitar a defesa.
— O interesse não é dos que foram pegos e estão na cadeira. É o que ainda não apareceu, de um monte de empresas. Aqueles que forem apanhados poderão utilizar este instrumento para se defender — diz Miro.
Onyx ressalta que a proposta de criminalização é do próprio MPF. Observa ainda que o artigo do código eleitoral que trata de dados falsos na prestação de contas não tem sido suficiente para coibir o caixa dois.
— Este artigo existe há mais de uma década e quantas pessoas já foram condenadas? A que eu saiba, apenas uma vez. Desde 2005 o Brasil convive com este fantasma e agora vai ser crime com pena de dois a cinco anos de prisão. Quem fizer caixa dois, agora, vai para a cadeia – diz o relator.
OUTRAS MEDIDAS
Onyx anunciou que vai mudar o alcance do “teste de integridade”, outro tema polêmico da proposta. Este teste consiste em uma espécie de “pegadinha”, com a simulação de situações, sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de avaliar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra o erário. O relator vai restringir o alcance da medida apenas ao âmbito administrativo.
— O teste de integridade vai ser só no âmbito administrativo e só poderá ser aplicado depois que todos os servidores tenham sido treinados para uma resposta padrão nessas situações — afirma Onyx.
O deputado disse que ainda não tem uma definição sobre a permissão para utilização de provas de origem ilícita desde que tenham sido obtidas de boa fé, outro ponto do projeto que tem dividido opiniões. Onyx disse que busca um texto para contemplar a intenção da medida de evitar que investigações sejam anuladas por tecnicidades, mas disse não ter encontrado forma de preservar isso sem abrir brecha para abusos nas investigações. Ele já decidiu, porém, rejeitar a proposta que trata na alteração legislação relativa à concessão de habeas corpus.
Onyx pretende concluir o relatório e fazer a leitura na próxima semana. Sua intenção é que a votação na comissão ocorra em meados deste mês, o que liberaria o projeto para seguir a plenário.
Foto: Cléia Viana/Agência Câmara