O Ministério do Trabalho disse que a jornada de trabalho não será aumentada para 12 horas diárias e o limite semanal será mantido em 44 horas. A informação foi divulgada em nota oficial pelo órgão no fim da tarde desta sexta-feira. O órgão afirma que a mudança das leis trabalhistas em estudo é a de dar a possibilidade a entidades como sindicatos firmarem acordos para remanejar a carga horária dentro de uma mesma semana. Atualmente, esse limite é de 8 horas diárias.
A nota foi publicada após o ministro Ronaldo Nogueira revelar a possibilidade de alteração em palestra durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros, na quinta-feira. “Terá segurança jurídica o formato que é hoje, por exemplo, dos hospitais, que acertam com o sindicato que representa os enfermeiros o padrão 12 por 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso). Os hospitais estão sendo inviabilizados com ações trabalhistas porque alguns juízes não reconhecem esse acordo coletivo”, afirmou na ocasião. Para Nogueira, houve confusão na interpretação do que havia dito.
O ministro também havia negado na manhã desta sexta-feira a intenção de aumentar a carga horária, e garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. “Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados”, disse.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados