O Patronato Municipal, programa desenvolvido pela gestão Reni Pereira em Foz do Iguaçu, é o modelo adotado pela Secretaria Estadual de Justiça (Seju) para a recuperação de presos em todo o Paraná. O programa foi detalhado esta semana na Assembleia Legislativa, pela chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Ribeiro Lepri.
O modelo de reintegração de egressos de Foz do Iguaçu é inédito no Estado. Nele o município assume a responsabilidade pelo órgão de execução penal, na execução de penas alternativas. O Patronato Municipal, desenvolvido dentro da Lei Federal de Execução Penal, consiste num espaço reservado para receber presos em regime semiaberto e familiares desses detentos.
Pelo sistema, que segue as diretrizes estabelecidas pela Seju, eles passam a trabalhar em serviços comunitários e de embelezamento da cidade, por exemplo. “Como é uma iniciativa nova, vamos aprimorando o suporte necessário para que esse detento possa retomar a sua autodeterminação, sua responsabilidade social e sua solidariedade”, destaca o prefeito Reni Pereira.
Procedimento
O Patronato permite a criação de frentes de trabalho mediante termos de cooperação técnica com empresas públicas ou privadas. O modelo de Foz foi preconizado pelo Conselho da Comunidade, em conjunto com a Prefeitura, Seju, Receita Federal, Itaipu Binacional e Justiça Federal, e de empresas privadas.
O órgão vai ofertar atendimento e identificação a casos de drogadição e violência doméstica, além de identificar motivos da reincidência no sistema prisional, que hoje é de 40%. O Patronato vai aplicar a chamada Justiça Restaurativa na sede que vai funcionar num prédio cedido pelo governo do Estado e que será reformado, até agosto, com recursos da Itaipu.
Substituição
Na Assembleia, Luciana Lepri detalhou a iniciativa da Seju, em implantar em todo Estado o programa denominado Municipalização da Execução das Alternativas Penais. “Esta proposta vem ao encontro das exigências do CNJ e do DEPEN Nacional que é a substituição do Programa que até hoje existiu e funcionou para atendimento do egresso, o chamado Pró-Egresso”.
O Pró-Egresso, segundo ela, funciona de forma brilhante, mas é basicamente artesanal. “É preciso agora institucionalizar o atendimento ao egresso e ao beneficiário penas e medidas alternativas”, frisou Luciano, informando que o antigo programa foi encerrado no Paraná em 3 de fevereiro, quando terminou o último convênio.
“O Patronato vem com uma proposta de mudança total na forma de atendimento ao egresso e ao beneficiário das penas e medidas alternativas”, destacou. Os princípios do programa, segundo Luciana, como o que está sendo executado em Foz, são o atendimento e acompanhamento da execução da pena em meio aberto e a colocação deste egresso ou beneficiário em trabalho e escolarização.
Justificativas
“Por que municipalizar a execução das alternativas penais? Por um simples motivo, o Estado e a União são ficções políticas. O que na verdade existe é o município”, explanou. É o município que sente diretamente as consequências do cometimento dos atos ilícitos, frisou Luciana.
A chefe de gabinete da Seju informou que existem três tamanhos de estrutura previstas no Patronato, de acordo com o número de assistidos a serem atendidos. “Existe o pequeno, o médio e o grande. Temos que avaliar e depois ter uma reunião com os prefeitos e representantes de prefeitos para definir a estrutura adequada”.
Planejamento
Os municípios prioritários, nesta primeira etapa, serão os 20 do Estado onde existiam o Pró-Egresso. “Vamos fazer o enquadramento e ver qual a estrutura que cada um deles vai demandar”, disse.
A Secretaria Estatual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), segundo Luciana, vai publicar nos próximos dias o edital para receber projetos das universidades. A iniciativa, que vai incluir primeiramente as universidades estaduais, vai possibilitar a contratação de professores e coordenadores das áreas de direito, psicologia, pedagogia e assistência social.