A democracia e o direito a voto acessaram os presídios situados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) com base em um acordo estabelecido entre o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TR-PR) e a secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).
O convênio possibilita aos presos provisórios e aos adolescentes infratores de participarem das eleições municipais deste ano. O documento que formaliza a iniciativa foi assinado na última quarta-feira(10) na sede do TRE em Curitba. A estimativa de pessoas que serão beneficiadas não foi divulgada.
Segundo o acordo, a possibilidade de votar será aberta na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco.
Para isso acontecer, o TRE-PR irá criar Seções Eleitorais Especiais, onde será possível realizar o alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nestes estabelecimentos. Pelo acordo, haverá a nomeação e capacitação de mesários, a partir da listagem de servidores enviada pela secretaria estadual. A instalação da seção eleitoral permitirá também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação.
A parceria também envolve a promoção de mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes internados. Para a segurança da votação, uma das medidas que deverão ser adotadas é evitar a transferência de presos provisórios e de adolescentes internados para outros estabelecimentos e unidades em que não estejam cadastrados no convênio.
Através de formulários de pesquisa, os detentos poderão manifestar o interesse em efetuar inscrição eleitoral ou transferência para votar no próprio estabelecimento, esclarecendo que somente poderão votar nos candidatos ao cargo de prefeito e vereador do local de votação em que se encontra estabelecimento penal ou unidade de internação.
Com informações Agência Estadual de Notícias