O compromisso da prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu, através do Programa Criança e Adolescentes Protegidos, garantiu carteira de identidade para 306 crianças da rede municipal de ensino, que ainda não possuíam o documento. A última turma escolar que faltava, foi recebida na terça-feira, 10, para a produção do documento.
Com isso, o cronograma entregue em 10 de outubro pelo prefeito Cláudio Eberhard à juíza de Direito da Vara de Infância e Juventude de Foz do Iguaçu, Luciana Assad LuppiBallalai, e em 13 de novembro, em Curitiba à desembargadora Lídia Maejima, cumpriu antecipadamente a meta e, antes do dia 15 de dezembro, fechou em 100% da demanda da rede municipal.
“O nosso maior compromisso não foi com o prazo, mas sim, com a garantia de oferecermos às nossas crianças o direito de possuírem o documento de identificação. Documento esse, que representa segurança, principalmente em uma área de fronteira, em que vivemos”, destacou Cláudio Eberhard.
A secretária de Educação, Simara Jorge, destacou o empenho da administração municipal em proporcionar o transporte para levar os alunos até o setor de identificação do município, e, principalmente, garantir a todos o documento de identificação biométrico que representa proteção.
Foram beneficiados os alunos das escolas municipais Monteiro Lobato, Alexandre Zilli Netto, Olímpio Sprícigo, Nossa Senhora do Carmo e Cecília Meireles e Áureo Eyng.
Programa – Um dos objetivos estratégicos que merece destaque, neste programa, refere-se ao reforço da rede de segurança pública, auxiliando no combate à prostituição infanto-juvenil (que se utiliza de documentos falsos de pessoas maiores), e na identificação e localização de crianças desaparecidas ou sequestradas pois, quando isso ocorre, na maioria das vezes a família tem apenas registros fotográficos da criança, o que dificulta inclusive a emissão de alertas.
O programa, idealizado pela desembargadora Lidia Maejima, surgiu como uma vertente do trabalho “Impressão Digital – Combate à Impunidade”, do ano de 1991, de autoria conjunta com o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, que originou alguns Projetos de Lei em âmbito federal, culminando na edição da Lei Federal nº 9.454/97, que implantou o Registro de Identidade Civil (RIC) no país.