Uma comissão especial de notáveis vai debater e elaborar um novo pacto federativo. O grupo, instituído pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB), será formado por 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos.
Tal colegiado terá 60 dias para propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.
Por trás do debate, há ainda a questão sobre a distribuição de recursos naturais da Nação, como o caso dos royalties. Mais especificamente, relacionada ao Pré-Sal.
Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas.
A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado Federal e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado; e realizar audiências públicas com a participação da sociedade.
O colegiado será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e terá os seguintes integrantes: economista Bernardo Appy; professor João Paulo dos Reis Veloso; professor Everardo Maciel; professor Ives Gandra da Silva Martins; dr. Adibe Jatene; professor Luís Roberto Barroso; professor Mikal Gartenkraut; professor Paulo de Barros Carvalho; dr. Bolívar Lamounier; professor Fernando Rezende; professor Sérgio Prado; professor Marco Aurélio Marrafon; e Manoel Felipe do Rêgo Brandão, procurador da Fazenda Nacional.
Convenhamos, uma tremenda responsabilidade para um grupo restrito de “notáveis”. O debate, quem sabe, poderia esternder-se para outros setores da sociedade e incluir a população brasileira.